Pela atual legislação do Espírito Santo a impressora fiscal (ECF) está permitida somente até 31/12/18. A partir desta data será obrigatório o uso do NFCe.

Vantagens do NFCe:

  • Semelhante a NFe com uso do mesmo Certificado Digital.
  • Permitida qualquer impressora não-fiscal, mesmo um jato de tinta.
  • Sem geração de Sintegra, Redução-Z e Leitura-X.
  • E muito MAIS...

A AMZ Soluções desenvolve, comercializa e dá suporte técnico ao Software Pangéia que disponibiliza recursos para geração de Sintegra, EFD Contribuição, SPED Fiscal, Cupom Fiscal (PAF-ECF), Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico integrados a uma confiável Gestão Financeira e de Estoque.

17-04-18: Postergada validação do CEST.

A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#508

Porém existe o convênio de ICMS 92/2015, que estabeleceu a criação do CEST e após definiu uma data para que os contribuinte incluíssem esta informação nas NFe's emitidas.

Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos/COMUNICADOCEST.pdf

De sorte que a NFe ainda não tornou o campo obrigatório, porém o regulamento do ICMS do ES torna obrigatória que no XML seja preenchida a TAG referente ao código.

O Pangéia Lite já está pronto para gerar o CEST na NFe, basta que o cliente preencha a informação no castro do produto.

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